Secretaria de Turismo e Cultura - Prefeitura Municipal de Acaraú
Edital

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA MESTRA DONA BAIÁ - EDITAL Nº 003/2025

Inscrições abertas de 06/05/2025 a 03/06/2025 às 23:59

Introdução

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Este Edital tem por objeto a seleção de projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.

Poderão participar deste edital Pontos de Cultura com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ, bem como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional, conforme item 3 deste edital

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