Introdução

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A Política Nacional Aldir Blanc, que fundamenta o presente Edital, é uma norma que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para realização de ações culturais, surgindo como uma oportunidade histórica de fortalecimento e institucionalização do Sistema Nacional de Cultura, onde os entes federados receberão repasses periódicos mediante a formalização de seus Sistemas de Cultura.

Com base nessa Lei, o Município de Catunda/CE recebeu recursos a serem destinados para ações culturais selecionadas por meio de seleção pública.

O presente Edital é uma das ações de execução da Política Nacional Aldir Blanc no Município de Catunda/CE, sendo lançado para seleção de organização da sociedade civil que, em parceria com a Administração Pública Municipal, executará o Programa de Produção, Organização e Realização de Programação Artística e Cultural de Catunda Cidade Junina - Santo Antônio da Alegria, conforme disposto no art. 5º, inciso II da Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), que estabelece diretrizes para o fomento de atividades culturais mediante parcerias com entidades civis sem fins lucrativos.